Senador, deputado e ex-tesoureiro do PT enfrentam o STF

O senador Valdir Raupp (PMDB) de Rondônia, o deputado federal Edmar Moreira (ex-DEM) de Minas Gerais e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, tem seus processos incluídos na pauta de julgamentos desta quinta-feira (07/05/09) do Supremo Tribunal Federal (STF).

Delúbio envolvido no processo do “mensalão” (ver matéria mais abaixo neste blog) alega que a forma (“inadequada exposição dos fatos”) como foram feitas contra ele as denúncias de falsidade ideológica e gestão agride os princípios da ampla defesa e do contraditório.

O Ministério Público já se pronunciou pela negação pedido de Habeas Corpus (HC 93553) impetrado por Delúbio a propósito da Ação Penal (AC) 420. O relator deste HC é o ministro Marco Aurélio e o da referida AC é o ministro Joaquim Barbosa, que relata o processo (Inquérito 2027) contra o senador.

Valdir Raupp e outras pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostas práticas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (artigo 20 da lei federal nº 7492/86) a partir de um convênio firmado entre o governo do estado de Rondônia, na época governado por Raupp, e o Ministério do Planejamento o que possibilitou a tomada de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD).

Os recursos obtidos junto ao banco de fomento foram, segundo o MPF, indevidamente usados por Raupp para o pagamento de várias despesas de Rondônia, embora o empréstimo dirigisse o dinheiro exclusivamente para ser investido no chamado Plano Agropecuário e Florestal do estado. Além do relator ministro Joaquim Barbosa, já votaram pelo recebimento da denúncia feita pelo Ministério Público os ministros Cezar Peluso, Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto e a ministra Carmem Lúcia. O julgamento agora será retomado com a exposição do voto do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

O deputado Edmar Moreira enfrenta mais uma etapa onde o Supremo decide se recebe ou não a denúncia (Inquérito 2584) do MPF contra ele. Moreira é acusado de ter praticado crimes contra a ordem tributária, de apropriação indébita de contribuições previdenciárias e do décimo-terceiro salário de seus empregados quando administrava a sua empresa de segurança e vigilância entre os períodos de março de 1997 a fevereiro de 1998 e de julho a dezembro de 1998. O relator deste caso é o ministro Carlos Ayres Britto.

Vale lembrar que esta sessão plenária do STF com início às 14 horas será transmitida ao vivo pelas TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília).