Deputado vira réu enquanto petista se livra de uma acusação do “mensalão”

O deputado federal Edmar Moreira (ex-Democratas-Minas Gerais) teve o Inquérito 2584 - por crime de apropriação indébita - transformado em ação penal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que por unanimidade recebeu a denúncia contra o parlamentar feita pelo Ministério Público Federal.

Moreira através de sua empresa de segurança e vigilância sediada em Minas Gerais não recolheram aos cofres da Previdência Social as contribuições descontadas dos salários de seus empregados (períodos de março de 1997 a fevereiro de 1998 e de julho a dezembro de 1998).

Como tem foro especial por ser deputado federal, Moreira terá o seu caso julgado pelo STF onde a partir de agora tramita como ação penal.

Na mesma sessão plenária do Supremo, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Delúbio Soares, livrou-se de continuar sendo acusado de crime de gestão fraudulenta no processo do caso do “mensalão” (dinheiro que teria sido pago a parlamentares para votarem na Câmara dos Deputados, em Brasília, a favor do governo de coalizão liderado pelo PT/PMDB).

Outros réus no mesmo processo (Ação Penal (AP) 420) que também se livraram da mesma acusação foram o deputado federal José Genoíno (PT-SP) e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. No entanto, continuam respondendo pelo crime de falsidade ideológica.

Por maioria de votos, o plenário do STF concordou com a argumentação da defesa de Delúbio, feita pelo escritório do advogado Celso Sanchez Vilardi, ao sustentar que o seu cliente não participou da administração do Banco BMG, mas apenas foi avalista de um empréstimo que teria sido feito por esta instituição financeira ao PT.

Os gestores do banco réus no mesmo processo continuam respondendo pelo crime de gestão fraudulenta: Márcio Alaor de Araújo, Ricardo Annes Guimarães, João Batista de Abreu e Flávio Pentagna Guimarães.