Digitalização elimina processo em papel no STJ

É o que espera o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, a propósito da implantação, a partir de oito de junho de 2009 neste tribunal, da distribuição de processos eletrônicos.

A partir desta data o portal do tribunal terá a sala “e-STJ” onde o advogado poderá peticionar eletronicamente e ver os processos, que assim passam a tramitar com maiores segurança e velocidade.

O processo ficará disponível para consulta simultânea pelas partes a qualquer momento, em tempo real e não apenas durante o expediente do tribunal. Assim cumpre-se o que estabelece a lei federal nº 11.419/2006 mais conhecida como “lei do processo eletrônico”.

O STJ disponibilizará a certificação eletrônica ao advogado que não a tenha. Ainda segundo o tribunal no começo “serão distribuídos recursos especiais e agravos de instrumento digitalizados, classes que somam 80% dos processos do STJ. O mesmo ocorrerá com os processos da competência do presidente do STJ – suspensão de segurança, suspensão de liminar e de sentença e reclamação”.

Mais detalhes no site www.stj.jus.br