Reparação à população negra no Brasil chega ao Congresso Nacional

O debate sobre esta proposta (que tem como causa o regime político da escravidão,crime praticado por três séculos e meio pelas nossas elites, que ainda hoje mantém seus descendentes no comando do Brasil) começou a ser travado oficialmente ontem (09/07/09) na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal em meio a sua mais recente crise.

Indenizar os milhões de descendentes de negros escravizados no País equivaleria à sociedade desenbolsar cerca de R$ 16 quadrilhões ou o equivalente a 600 Produtos Internos Brutos (PIBs) produzidos pelos Estados Unidos, o país mais rico do mundo. Este cálculo divulgado pela imprensa tem o objetivo de colar neste caso a palavra Reparação à palavra Impossível e aí inviabilizar, logo de cara, a discussão sobre este tema relevante.

No entanto, este valor ou um outro aproximado é perfeitamente viável se for distribuído em um programa do Estado brasileiro (com previsões de curto, médio e longo prazos) contendo a previsão de indenizações em dinheiro direto a muitas famílias e N incentivos e ações concretas de promoção de justiça e desenvolvimento para a população negra brasileira, incluindo aí mercado de trabalho e empreendedorismo (p.ex $$$$ pra gente construir a nossa mídia).

Mais dois breves exemplos: saneamento básico em áreas urbanas onde reside a grande maioria negra e a titulação mais rápida e precisa das terras dos quilombolas somada à implantação da infra-estrutura necessária.

Para o reitor da centro de ensino superior Unipalmares (SP), José Vicente,
"a proposta da indenização financeira para os descendentes de escravos é atual, oportuna, justa e permitiria fazer uma correção no tratamento injusto que foi disponibilizado para os negros durante toda a sua trajetória no país. Temos uma série de outros paradigmas com a mesma fundamentação, como por exemplo a reparação dos anistiados políticos aqui no Brasil, a reparação dos judeus no âmbito internacional, a reparação, inclusive, aos senhores de escravos, quando foi feita a abolição, e a reparação que se fez também aos imigrantes que vieram ao nosso país. A matéria já tem antecedente jurídico no Brasil e, do ponto de vista econômico, se enquadra nas possibilidades, em virtude da adequação econômica brasileira. É uma medida que, independentemente de todos os outros fundamentos da presença do Estado na produção de políticas públicas de toda natureza, se apresenta como uma ação específica, objetiva e justa no sentido de reparar todos os danos sofridos pelos negros escravos aos seus descendentes." (*)

Nesta mesma sessão pública da CDH, o advogado Humberto Adami, presidente do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) com sede no Rio de Janeiro, "defendeu a reparação aos negros descendentes de escravos, tanto por meio de pagamentos como por medidas não pecuniárias. Como exemplo de reparação não pecuniária, o presidente da CDH, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), sugeriu a criação de um centro de pesquisa de recuperação da história negra." (*)

Aproveitando o "gancho" do senador, Adami sugeriu que uma das atribuições do tal centro seria investigar "o porquê de as escolas públicas e privadas não estarem implementando as Leis 10.639/03 e 11.645/08, que exigem o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em sua grade curricular. Conforme informou, o Iara fez petição junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), cobrando a aplicação das leis pelas escolas." (*)

Entramos neste debate que agora também pautará este "cantinho na web". Por hora reproduzimos a fala do presidente da CDH, senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), cuja fonte é o site do jornal Correio Braziliense, que promoveu o tema como uma de suas manchetes na edição desta quinta-feira, nove de julho.

http://www.correiobraziliense.com.br/page/215/podcast.shtml#video_11

(*) Fonte: www.ipea.gov.br