Cara e caro internauta.
No próximo dia 27 de abril, segunda-feira, entre 19 h e 21h30, acontecerá no Clube de Engenharia no Centro do Rio mais uma reunião com o grupo da sociedade civil que está construindo a etapa local na Conferência Nacional de Comunicação. O decreto da Presidência da
República oficializando o evento, que acontecerá entre primeiro e três de dezembro próximo, foi
publicado no Diário Oficial da União em 17 de abril próximo passado, depois da Carta ser escrita, o que não invalida o seu conteúdo, muito pelo contrário só o torna atual.
Compareça ao encontro acima e participe desse movimento, que insere-se na busca de justiça e desenvolvimento para a população brasileira.
Saudações "jotade", Miro Nunes.
Terça-feira, 7 de Abril de 2009
Reproduzindo a Carta do Rio .
Pró-Conferência Nacional de ComunicaçãoAs entidades e movimentos sociais e militantes reunidos no Seminário Pró-Conferência Nacional de Comunicação, realizado na sede do Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, no dia 08 de novembro de 2008, deliberaram encaminhar esta carta ao poder público, em todas as suas instâncias, e à sociedade brasileira. É notório que o arcabouço regulatório na área de comunicações, vigente no Brasil, através da Lei 4.117 de 27 de agosto de 1962, a Lei do Cabo e a Lei Geral de Telecomunicações, não consegue mais atender os avanços sociais, econômicos, culturais, políticos e tecnológicos que presenciamos. A convergência digital das redes de comunicações cria novos paradigmas, que precisam ser usados para quebrar a estrutura concentrada de comunicação e não reforçá-la.Portanto, é chegado o momento de superar esse caos legislativo, que permitam à sociedade instrumentos de controle e desenvolvimento das comunicações que avancem no sentido da democratização da comunicação. É hora de dar voz aos setores sociais que tem suas bocas historicamente caladas pelo sistema. Um novo marco regulatório para a comunicação em nosso país, além de rever os critérios de distribuição e renovação de concessões na área de radiodifusão, terá de tratar também, dos vários serviços de telecomunicações, garantindo a interatividade e a maximização do espectro no processo de digitalização do Rádio e TV, dos múltiplos serviços nas redes de TV por assinatura e da produção e distribuição de conteúdos, do apoio e fortalecimento das rádios e TV Comunitárias, do serviço IPTV, do uso e controle democrático da Internet, do acesso em regime público e universal à banda larga como também, a todo esse mundo novo das comunicações.A necessidade da mudança regulatória foi amplamente discutida durante a Conferência Nacional Preparatória de Comunicação, promovida por diversos órgãos do Legislativo e do Executivo Federal em setembro de 2007, no Congresso Nacional em Brasília. Naquela oportunidade, foi proposta a realização de conferências municipais, estaduais e regionais que culminariam numa conferência nacional de comunicação, como forma de avançar na construção de uma legislação e políticas públicas que contribuíssem efetivamente na estruturação de um sistema de comunicação mais democrático e justo socialmente. Para que isto aconteça, o Governo Federal dispõe de orçamento aprovado e até agora nada aconteceu.Neste sentido, esta Carta do Rio de Janeiro, vem de público cobrar do Governo Federal e do Congresso Nacional a realização dessas conferências, tendo em vista o seu caráter de vital importância para o estabelecimento de uma verdadeira democracia. E, como tal, é também um chamamento a toda sociedade brasileira para participar da construção da sociedade da informação.Com estas considerações propomos:I - Concessões públicas e concentração de mídia:Uma Legislação que separe a regulação de conteúdo e a regulação de infra-estrutura com o objetivo de possibilitar o controle social dos conteúdos e universalizar as estruturas essenciais para a comunicação. Pretende-se ainda, também otimizar o número de produtores por canal de comunicação, principalmente os relativos aos "monopólios naturais";Acabar com o cenário de concentração de mídia e propriedade cruzada;Desenvolvimento das Cidades Digitas com a implementação e construção de política pública para garantia de acesso à internet;II - Controle público:Fomento à criação, implementação, articulação e democratização dos conselhos de comunicação municipais, estaduais e nacional para pleno exercício do controle social;Garantir que os conselhos de comunicação, contemplem a representação democrática dos diversos setores da sociedade, sem a necessidade de exigência de CNPJ;Que os conselhos possam ser responsáveis pela concessão de rádios e TVs locais.Reafirmação da necessidade da chamada "classificação indicativa", e processo regulatório que vá além desse instrumento, definindo conteúdo que proteja adolescentes e crianças com o fortalecimento das campanhas pela Ética na TV, e apoio ao PL-5921, pelo fim da Publicidade Infantil (PL 5921);Estreitar a relação entre o Ministério Público e o movimento pela democratização da comunicação;III - Comunicação e Cultura, Mídia e Produção de Subjetividade:Construção do projeto "Leitura Crítica da Mídia - Educação para a Mídia", encaminhando-o inicialmente para as escolas e com a difusão deste projeto entre os estudantes, propiciando a formação de lideranças, além de estimular a produção de Seminário abordando a questão da Criança e da Mídia;Potencializar a produção cultural, principalmente através das vias comunitárias;Viabilizar a prática política da linguagem dando ênfase às novas formas de pensar o mundo, novas mentalidades que permitam a análise dos efeitos dessa leitura crítica no dia-a-dia propiciando um sentido de transformação do mundo, que criem outras formas de produção de modos de existência (produção de subjetividades);Aproveitar os novos e diferentes usos das novas tecnologias (orkut, MP3,etc...);Transformar os projetos em diretrizes políticas, apostando na quebra do monopólio;Convocar os Movimentos Sociais transversalizando seus motes com a questão da Mídia, por exemplo, mostrando com a grande mídia trabalha a questão racial, da terra, de gênero, etc.IV - Comunicação pública, comunitária e formação de redes:Que todos os estados e municípios tenham sua rádio estatal, mantida com quadros de servidores públicos especializados e coordenados por um conselho comunitário (formado por entidades sindicais, escolas, universidades, associações de moradores, igrejas, associações culturais,etc), funcionando, inclusive, como ator de capacitação e de apoio às rádios comunitárias;Criação de um fundo(s) de financiamento público, além da destinação de percentuais da verba publicitária dos governos municipais, estaduais e federal para a comunicação comunitáriaRevisão dos critérios de distribuição das TVs e rádios educativas;Construção de marco regulatório claro para as rádios universitárias e educativas;Construção de uma gestão verdadeiramente pública e participativa;Estabelecimento de critérios e de políticas transparentes para a seleção de produção independente, de modo a garantir pluralidade e diversidade junto à EBC;Permitir a concessão municipal para as rádios comunitárias, desde que haja,uma forma de controle ou alternativa equivalente na esfera estadual ou federal;Canal comunitário na tv aberta, digital em todas as cidades , com operador de rede público;Fiscalizar o uso indevido de rádios comunitárias para proselitismo religioso e político;Ampliar para até 250 watts a potência de alcance das rádios comunitárias;Estímulo à produção pública, comunitária através dos pontos de cultura;Integração das comunidades em rede da internet com as rádios e TVs comunitárias;Cota para programações comunitárias nas TVs estatais e privadas;Desenvolvimento do selo social de democratização da comunicação, que seria dado às instituições que contribuíssem (materialmente ou de outra forma) com a comunicação comunitária, ficando proibida a veiculação desses apoios na grade de programação;Selo da Mídia Livre para ser destinado a todos os veículos de comunicação que lutam pela democratização da comunicação;Produção de documento com o passo a passo de orientação para criação de rádios e tvs universitárias e comunitárias;Estimular o uso de jornais, rádios e TVs comunitárias, sindicais, populares, entre outros, como campo de estágio para universitários;Trabalhar a criação de redes junto aos produtores de informação;V - Normas e padrões nacionais em comunicação: A ANATEL deverá apresentar à sociedade um plano sistematizado para o estabelecimento de normas e padrões, antes da introdução de um novo serviço e de novas tecnologias, conforme determina o artigo 19 da Lei Geral de Telecomunicações, itens IV, VIII, X, XII e XIV;Para atender esta finalidade, deverão ser envolvidas as CBC´s (Comissões Brasileiras de Comunicações) da ANATEL, provedores de serviços, fabricantes, órgãos de pesquisa, universidades e entidades representativas dos usuários;Melhorar o atendimento aos usuários dos serviços de telecomunicações, porque a não existência deste plano de normas, que era realizado pelo Sistema Telebrás, tem custado caro a sociedade, tanto em termos de tarifas quanto, principalmente, em termos de informações prestadas pela ANATEL, pelos provedores de serviços e fabricantes, através do péssimo atendimento dos Centros de Informações (Call Centers).Suspender o processo de decisão sobre sistema de rádio digital antes de um processo de debate com a sociedade. Buscar de preferência um sistema digital brasileiro para rádio.VI - Conferência Nacional de Comunicação: Garantir para a Conferência a representação democrática dos diversos setores da sociedade, sem a necessidade de exigência de CNPJ;É fundamental a ampliação do processo de Conferência para outros setores além dos movimentos da comunicação.Ao abordar tais temas, o seminário dá início a um processo de diálogo entre sociedade organizada e poderes públicos. Confiamos no compromisso do Governo e das entidades do setor em garantir a instituição e a manutenção de espaços de elaboração dos próximos passos na construção da Conferência Nacional de Comunicação.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2008.
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