Até meados de outubro deste ano foram gastos (ou liquidados, em linguagem técnica) cerca de R$ 15 milhões dos R$ 77 milhões autorizados pelo governo federal em seu orçamento para serem investidos no chamado Orçamento Quilombola administrado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), segundo levantamento realizado pelo Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro, que é sediado no Conselho Regional de Economia (Corecon) do RJ.
O mesmo estudo também aponta que de 2005 a 2008 aconteceram variações entre as verbas autorizadas no orçamento federal e as realmente liquidadas pela Seppir e relacionadas a programas de promoção da comunidade quilombola.
Ano passado deixaram de ser desenvolvidos dois programas de gestão: da política de desenvolvimento rural e da política de promoção da igualdade racial, sendo que foram gastos 26% de um orçamento autorizado que chegava a um total em torno de R$ 90 milhões. Em 2007, a Seppir chegou a gastar 61% do seu orçamento contra 50% em 2006 e 52% em 2005.
A continuar no mesmo ritmo dos últimos dois anos, a liquidação do orçamento quilombola chegará no máximo ao mesmo nível ocorrido em 2008, o que registra estar sendo ele, até o momento, cada vez menos executado pela Seppir, conforme demonstra o levantamento realizado pelo FPO/RJ.
No âmbito da Prefeitura do município do Rio de Janeiro, o orçamento de R$ 192 mil previsto no início de 2009 para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro (Comdedine) sofreu uma drástica redução e passou para R$ 37,9 mil. Deste total, R$ 27,8 mil foram investidos na produção da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, etapa local da mesma conferência de nível nacional ocorrida em meados deste ano em Brasília. Sobraram então R$ 10 mil o que é muito pouco diante dos R$ 192 mil previstos no início deste ano.
No âmbito geral, nota-se pelos levantamentos feitos pelo FPO/RJ que a parte do orçamento que poderia beneficiar, diretamente, a população negra vem sendo alvo de contingenciamentos (suspensão temporária da autorização de gasto previsto no orçamento), que na prática contribuem para que seja adiada ou mesmo retardada a adoção de ações afirmativas voltadas à população negra no Brasil.
O estudo completo será divulgado no site do Corecon e no jornal deste conselho na segunda quinzena de novembro. O FPO/RJ contou para a execução deste trabalho com a colaboração da Câmara de Formação Política do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro da Cidade do Rio de Janeiro (COMDEDINE).
Este estudo foi apresentado, em parte, durante palestra feita no Corecon RJ pelo procurador do Ministério Público do Trabalho e mestre em Direito Social, Wilson Prudente, na sede do conselho no Centro do Rio de Janeiro. 50 pessoas compareceram ao auditório do Corecon para este evento.
O FPO/RJ vem reunindo nos últimos anos entidades e pessoas físicas com interesse em democratizar orçamento público, além de buscar a participação mais efetiva da sociedade civil organizada ou não, bem como a defesa do controle social sobre a gestão pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário