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sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Domésticas querem regulamentação internacional

A criação de uma convenção internacional (lei) para regulamentar a profissão é defendida pela Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), que representa cerca de oito milhões de profissionais, em sua maioria mulheres negras.

A entidade sindical encaminhará ao governo federal proposta para uma emenda à constituição com o objetivo de equiparar os direitos delas com os de outras categorias profissionais.

Esta reivindicação será o tema principal da Oficina Nacional das Trabalhadoras Domésticas: Construindo o Trabalho que tem início nesta sexta (21/08) em Brasília e termina domingo (23/08) reunindo representantes do Brasil, Bolívia, Guatemala e Paraguai, visando a 99ª Conferência Internacional do Trabalho ano que vem, em Genebra, na Suiça, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo estudo da OIT apenas 23% das trabalhadoras domésticas latinas tem assegurados os seus benefícios e direitos no sistema de seguridade social. A profissão congrega entre 5% a 10% da força de trabalho nos países classificados como em desenvolvimento, segundo a OIT.

A Oficina Nacional das Trabalhadoras Domésticas acontece na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio em Brasília (W5 - SGAS 902, Bloco C) e tem o apoi da OIT; da UNIFEM Brasil - Cone Sul; da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (ambas governo federal) e do Centro Feminista de Estudos e Assessoria.

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