STF julga inconstitucionalidade de “10%” da contribuição sindical

Na próxima quinta-feira (18/06/09), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4067) impetrada pelo partido político Democratas (ex-PFL para uns, ainda PFL para outros) que contesta a transferência da parcela de 10% da contribuição sindical para as centrais sindicais, conforme previsto no artigo 589 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) acrescida da redação nova incluída pela lei federal 11.648/2008.

Segundo divulgado pela assessoria do STF, entre quarta (17/06) e quinta desta semana estão previstos 17 julgamentos de processos, entre os quais o que questiona a utilização de pneus usados para reciclagem e posterior revenda no mercado e o que contesta decisão de Juizado Especial Cível do estado da Bahia, que entendeu ser ilegal a cobrança da tarifa básica de assinatura da telefonia fixa.

As sessões de julgamento acontecem ambos os dias citados sempre após as 14 horas e são transmitidas pelas emissoras de televisão e rádio do Poder Judiciário.