Câmara dos Deputados analisa fundo contra a pobreza com recorte racial

Antes de falecer há dias vitimado por um ataque cardíaco, o deputado federal João Hermann do PDT paulista apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados prevendo a inclusão no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (PCEP) de financiamentos de programas que visam a redução da desigualdade racial no Brasil.

O parlamentar baseou o seu PL (452/09) nos estudos que associam a pobreza com o fato de a grande maioria dos pobres serem negros (pretos + pardos), o que segundo o deputado exigiria ações específicas para a solução do problema apontado.

Esta PL modifica a Lei Complementar 111/01 criada para regulamentar o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que vem destinando pouco mais de metade dos seus recursos para o financiamento do Programa Bolsa Família. A lei determina que o Fundo financie ações nos campos da educação, habitação, nutrição e saúde entre outras. O FCEP recebe dotações orçamentárias, parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados e doações.

De acordo com a Câmara dos Deputados, este projeto de lei complementar será ainda analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e Cidadania; Finanças e Tributação; Seguridade Social e Família e Direitos Humanos e Minorias (não necessariamente nesta ordem) e só depois irá à votação no plenário.