A Legião Negra na "revolução constitucionalista" de São Paulo

Este primeiro romance do jornalista Oswaldo Faustino será lançado no próximo dia 20 de julho na Livraria Martins Fontes Avenida Paulista, 509, São Paulo capital, perto da estação do metrô chamada Brigadeiro.

A obra baseada em fato real mostra a trajetória de negros e negras que lutaram, voluntariamente, ao lado das forças paulistas contra o governo liderado por Getúlio Vargas aqui no Rio de Janeiro. Faustino observa que ainda é muito pouco conhecida a participação de afro-brasileiros neste episódio da história do Brasil, especialmente porque a maioria do povo negro considerava (e ainda consideram, vários dos mais velhos) Vargas como "o pai dos pobres".

“Poucos brasileiros sabem que esses bravos batalhões existiram. Infelizmente, o protagonismo negro continua fora da história oficial”, afirma Faustino, no texto de apresentação do lançamento do livro, que esperamos também seja lançado aqui na cidade do Rio de Janeiro.

O autor

Oswaldo Faustino é jornalista desde 1976, além de escritor e estudioso de relações etnorraciais. Foi repórter de rádio, TV, revistas e jornais, como Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo, além de editor de Cultura/Variedades do Diário Popular. Escreveu a biografia de Nei Lopes, primeiro volume da Coleção Retratos do Brasil Negro (Selo Negro/Summus, 2009). É coautor, com Aroldo Macedo, desde 1999, de quatro livros infanto-juvenis, pela FTD, e um livro de entrevistas, pela Editora Gente. É também colaborador da revista Raça Brasil. Ministra palestras e minicursos para educadores sobre formas práticas para a implementação da Lei n. 10.639/03, que institui o ensino obrigatório de História e Cultura Afro-Brasileira.

Defensoria Pública e Saúde: próximos concursos com cotas no RJ

Seguindo o já anunciado no concurso público para o Procon-RJ, a Defensoria Pública fluminense e a Secretaria de Saúde também reservam cotas raciais em seus próximos concursos, segundo informação do Superintendente de Igualdade Racial da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ, Marcelo Dias.

Ele fez esta revelação nesta sexta (01/07/11) em acréscimo a um artigo postado em lista de discussão pelo ativista da Unegro e do PC do B, Edson França, que conclamava o movimento negro a tirar do papel para a prática o Estatuto da Igualdade Racial aprovado ano passado pelo Congresso Nacional.

Abaixo reproduzo na íntegra o decreto que instituiu a cota em concurso público no estado do Rio de Janeiro, e cuja observação em negrito apenas confirma o que foi postado, na ocasião, por este blog que ouviu o Defensor Geral do RJ, Nilson Bruno.

 "  ATOS DO PODER EXECUTIVO





DECRETO Nº 43.007 DE 06 DE JUNHO DE 2011
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA
NEGROS E ÍNDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS
PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES
DOS QUADROS PERMANENTES DE
PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES
DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO:
- o dever da Administração Pública de, à vista da notória desigualdade
proporcional entre negros e índios e o restante da população
fluminense no que concerne ao acesso a cargos e empregos públicos,
promover ações que busquem o ideal de igualdade de oportunidades
no mercado de trabalho, de modo a atender aos princípios da dignidade
de pessoa humana e da justiça social;
- o disposto no art. 39 da Lei Federal 12.288, de 20 de julho de 2010,
que impõe expressamente ao poder público a promoção de ações que
assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para
a população negra, inclusive mediante “a implementação de medidas
visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público”;
- o disposto na Lei Estadual 3.730, de 13 de dezembro de 2001, que
autorizou o Poder Executivo a instituir o Conselho Estadual dos Direitos
do Negro - CEDINE/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de
Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) do Governo do Estado
do Rio de Janeiro, com a finalidade de elaborar e implementar,
em todas as esferas da administração do Estado do Rio de Janeiro,
políticas públicas sob a ótica das populações negras, destinadas a garantir
a igualdade de oportunidade e de direitos entre todos de forma
a assegurar à população negra o pleno exercício de sua cidadania;
- o disposto no art. 3o da Lei Estadual 5.346, de 11 de dezembro de
2008, que estabelece o dever do Estado do Rio de Janeiro de proporcionar
a inclusão social dos estudantes carentes destinatários da
ação afirmativa objeto daquela Lei, preparando seu ingresso no mercado
de trabalho; e
- o disposto na Lei Estadual 5.969, de 9 de maio de 2011, que institui
o ano de 2011 como “Ano Estadual das Populações Afrodescendentes
e das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento)
das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos
efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes
de pessoal do Poder Executivo e das entidades da Administração
Indireta do Estado do Rio de Janeiro.
§ 1º - Se, na apuração do número de vagas reservadas a negros e
índios, resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio),
adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que
0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.
§ 2º - Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e
índios sempre concorrerão à totalidade das vagas existentes, sendo
vedado restringir-lhes o acesso aos cargos ou empregos objeto do
certame às vagas reservadas.
§ 3º - Os candidatos que não sejam destinatários da reserva de vagas
a negros e índios concorrerão às demais vagas oferecidas no
concurso, excluídas aquelas objeto da reserva.
§ 4º - Para os efeitos deste Decreto será considerado negro ou índio
o candidato que assim se declare no momento da inscrição.
§ 5º - A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido
às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte
pela reserva de vagas.
§ 6º - Não havendo candidatos negros ou índios aprovados, as vagas
incluídas na reserva prevista neste artigo serão revertidas para o cômputo
geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas
pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.
Art. 2º - Detectada a falsidade da declaração a que se refere o art.
1º, § 5º, será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido
nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público,
após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o
contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Art. 3º - Na apuração dos resultados dos concursos, serão formuladas
listas específicas para identificação da ordem de classificação dos
candidatos cotistas entre si.
§ 1º - A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a
ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de 5
(cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou
índio aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista
específica.
§ 2º - Na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro
aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou
índio, respeitada a ordem de classificação da lista específica.
Art. 4º - A reserva de vagas a que se refere o presente Decreto
constará expressamente dos editais de concurso público, devendo a
entidade realizadora do certame fornecer toda orientação necessária
aos candidatos interessados nas vagas reservadas.
Art. 5o - O presente decreto vigorará por 10 (dez) anos, devendo a
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos promover
o acompanhamento permanente dos seus resultados e produzir
relatório conclusivo a cada dois anos.
Parágrafo Único - No primeiro trimestre do último ano de vigência do
presente decreto, o Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos
Humanos enviará ao Governador do Estado relatório final sobre
os resultados alcançados, podendo recomendar ou não a edição de
novo decreto sobre o tema.
Art. 6o - O presente decreto entra em vigor 30 (trinta) dias após sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parágrafo Único - O presente decreto não se aplicará aos concursos
cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.

Rio de Janeiro, 06 de junho de 2011
 
SÉRGIO CABRAL FILHO.  "

Com mulher no Poder...sou 110% feminista !

No fundo, no fundo, é o "velhaco" do machismo que volta a se manifestar nas críticas à nova articuladora do governo federal, Ideli Salvatti, que junto com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, forma a dupla encarregada de dar a cobertura politica básica à presidente Dilma Vana Rousseff. 


Se as três formam o que foi chamado república do salto alto por um colunista "de segunda" do jornal O Globo (ponta de lança político-ideológico das Organizações Globo) devemos então ficar satisfeitos. Afinal o trio apenas expressa o que, em nossas vidas privadas, sabemos há milênios: quem manda mesmo é a mulher. Antes nos bastidores, agora no pleno protagonismo político (aliás tardio, pra variar no Brasil). 


Na mesma edição do citado jornal fluminense, a entrevista da ministra Ideli na página três do primeiro caderno responde à provocação feita pelo "colunista de segunda" e outros, entre os quais o mais recente imortal da praça. 


Questão sexual à parte, só quem gosta de conviver com mulher pode avaliar de modo positivo esta nova configuração na política brasileira. Evidente que equívocos podem acontecer, pois mulher não é sinônimo de infalibilidade. Porém deve-se ter as maiores esperanças de que a presença feminina no centro do Poder poderá modificar, para melhor, as práticas políticas do Brasil. Só quem não convive de fato com as mulheres pode insinuar que mulher não pode ser dura quando necessário e doce idem, assim como o são os homens.


Por isso venho dizendo há anos: sou 110% feminista e fiel...a cada uma de vocês !!!!!!!!!!!!!!! (rsrs)

Pedido recurso no caso do novo parecer sobre o livro "Caçadas de Pedrinho"

O técnico em gestão educacional da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Antonio Gomes da Costa Neto, protocolou junto à Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir) e ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) dois pedidos de recursos ao Parecer nº 06/2011 que refere-se à adoção do livro "Caçadas de Pedrinho" , de Monteiro Lobato, nas escolas públicas do DF e no resto do País.

                

O caso começou em 30 de junho de 2010 quando foi protocolada pela Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) junto ao CNE a citada denúncia feita por Costa Neto, que por sinal é mestrando na Universidade de Brasília (UnB) na área de educação e relações raciais. Ele pediu que a secretaria onde trabalha não usasse " livros, material didático ou qualquer outra forma de expressão que, em tese, contenham expressões de prática de racismo cultural, institucional ou individual".

Vale relembrar que o Ministério da Educação, através de nota técnica da sua Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, reconheceu ser coerente o fundamento da denúncia feita por Costa Neto, cuja crítica ao livro "Caçadas de Pedrinho" focaliza-se nas formas de tratamento dadas, pelo autor Monteiro Lobato (simpatizante da Klu, Klux, Klan - organização racista que matava negros nos Estados Unidos - conforme o próprio declarou em cartas a amigos), à personagem negra Tia Anastácia. 

A seguir reproduzimos o teor das solicitações protocoladas por Costa Neto, que teve uma reunião com o ouvidor da Seppir marcada para hoje (13/06) pelo mesmo e depois adiada "por motivo de viagem" (o sujeito marca uma reunião e depois desmarca porque foi viajar...que agenda a dele hein!).

Ministra:

Conforme se extrai do dispositivo do Parecer n. 06/2011 a proposta ali delineada é no sentido de se observar o disposto no artigo 9º, § 1º, alínea “a”[1] da Lei n. 9.131/1995, dessa forma, propondo que a medida ali referida seja tão-somente de sugestão ou recomendação, contrariando a proposta anterior que teria caráter normativo.

Em se tratando de uma Política Pública de Estado para as Relações Étnico-Raciais, no caso concreto no campo da Cultura e Educação, vem o requerente, postular de Vossa Excelência, com a homologação do Parecer n. 06/2011, da CEB/CNE pelo(a) Ministro(a) de Estado da Educação, promova o competente recurso administrativo da decisão a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, para convertê-lo com efeitos normativos para toda a Educação Básica Federal, Estadual, Distrital e Municipal, em razão do pleito ser de interesse nacional.

[1] Art.9º As Câmaras emitirão pareceres e decidirão, privativa e autonomamente, os assuntos a elas pertinentes, cabendo, quando for o caso, recurso ao Conselho Pleno.

§ 1º São atribuições da Câmara de Educação Básica:

a) examinar os problemas da educação infantil, do ensino fundamental, da educação especial e do ensino médio e tecnológico e oferecer sugestões para sua solução;

CNPIR

Tendo em vista as competências legais do CNPIR, dentre elas o de apoiar a SEPPIR em sua articulação com os demais órgãos da administração, especialmente, em se tratando de uma Política Pública de Estado para as Relações Étnico-Raciais.

É de se asseverar que em razão da competência normativa do CNPIR, pelo Decreto n. 4.885/2003[1] c/c a Lei n. 9.784/1999, caso necessário, que promova a convocação de assistentes técnicos para auxiliar os estudos desse Colegiado.

Postula-se no sentido de que o mesmo ratifique o devido apoio técnico e institucional a Excelentíssima Ministra da Secretaria de Políticas da Igualdade Racial, com a homologação do Parecer n. 06/2011, da CEB/CNE pelo(a) Ministro(a) de Estado da Educação, promovendo o competente recurso administrativo da decisão a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, para após a análise desse CNPIR proponha efeitos normativos para toda a Educação Básica Federal, Estadual, Distrital e Municipal, em razão do pleito ser de interesse nacional.

[1] Art. 7^o  O CNPIR poderá instituir grupos temáticos e comissões, de caráter permanente ou temporário, destinados à elaboração de estudos e propostas que serão submetidos à apreciação do Conselho. (Redação dada pelo Decreto nº 6.509, de 2008)

 § 1^o  O ato de criação de grupo temático ou comissão deverá especificar seus objetivos, composição e o prazo para a conclusão dos trabalhos ou apresentação de relatórios periódicos. (Redação dada pelo Decreto nº 6.509, de 2008)

 § 2^o  O CNPIR poderá convidar técnicos, especialistas, representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas para acompanhar e participar dos trabalhos dos grupos temáticos e comissões. (Redação dada pelo Decreto nº 6.509, de 2008)

Emprego doméstico não está em extinção, especialmente para a mulher negra

Atenção senhores e senhoras que tentaram dizer que o emprego doméstico está acabando ou como alguns na grande imprensa/empresa tentaram impor nos últimos meses. Infelizmente para as mulheres negras (pretas e pardas) esta não é uma realidade comprovada pelos fatos e este grupo permanece como maioria nesta categoria profissional (com e sem carteira assinada) e também com o menor rendimento (só pra variar).

Por favor, reservem um  tempo e leiam a mais nova edição de "Tempo em Curso" que é a publicação mensal eletrônica produzida pelo Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser). Repito aqui o que já disse: para entender relação racial  e economia no Brasil a leitura do "Tempo em Curso" tornou-se parada obrigatória.

http://www.laeser.ie.ufrj.br/pdf/tempoEmCurso/TEC%202011-04.pdf

Certos elogios...

Em seu blog, o ex-governador de SP, José Serra, elogiou o médico sanitarista Antonio Palocci dizendo ser o ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República uma espécie de "primeiro-ministro" da presidente Dilma Vana Rousseff. 

Certos elogios vindos de quem vem apenas confirmam o que postei abaixo: foi um equívoco a convocação do senhor médico sanitarista ( dublê de consultor econômico ou 20 x 4) para ser ministro. A "venda" de sua imagem identificada por Serra e outros tucanos como mais próxima da era FHC do que da coalizão liderada por PT e PMDB só prejudica a ação política do governo da presidente Dilma Vana Rousseff. 

Político é político, administrador é administrador. Ambos podem interagir e encontrarem-se nas esquinas da vida, porém cada um tem a sua função específica em se tratando de governo. Isto deve ser compreendido por todos nós, até porque na hora do voto o eleitor escolhe (queiram ou não os marqueteiros) um(a) político(a) para governar seja uma cidade, um estado ou um país. Se quisermos só um administrador é mais barato a sociedade contratar um caçador de executivos para fazer a seleção do que bancar a logística que envolve o processo eleitoral.

Evidente que vale mais a democracia, apesar dos seus defeitos.

Frases de efeito e política no 11º ano do século XXI

Na primeira metade dos anos setenta, Lúcio Flávio Vilar Lírio foi um famoso bandido que atuou no Rio de Janeiro e enfrentou tanto a perseguição quanto a cumplicidade de policiais e diante de um convite (atribuído a Mariel Maryscötte de Mattos um dos homens de ouro da polícia carioca de então e acusado mais tarde de corrupção e da criação do famigerado esquadrão da morte) cunhou a célebre frase: "bandido é bandido, polícia é polícia, não se misturam, são como água e azeite". 

A recente crise no governo da presidente Dilma Vana Rousseff me fez lembrar esta frase e o título desta postagem, guardadas as devidas proporções entre os dois casos. O equívoco de ter convocado Antonio Palocci para ser ministro, ele que já tinha saído desgastado do ministério da Fazenda no primeiro mandato de Lula, comprovou-se em tempo recorde.

A articulação política de qualquer governo requer alguém que siga o perfil da mulher de César que não deve só ser honesta, mas aparentar honestidade. Infelizmente o médico sanitarista Antonio Palocci foi incapaz de enquadrar-se nesta e muito menos na sentença (interpretada) proferida por Lúcio Flávio. Além do mais, se à Casa Civil coube o papel de fazer política (ao menos o chamado varejo) o/a titular tem a obrigação funcional de dialogar com os políticos, sejam ou não parlamentares, os governadores e os prefeitos.

Para isso é necessário a montagem de uma agenda e rotina de trabalho onde o ministro ou ministra não fique apenas em seu gabinete, mas também vá ao encontro deste conjunto de pessoas e faça a chamada interlocução necessária ao assessoramento político da presidência da república. A Casa Civil ou qualquer outro ministério que cuide de política é uma vivência experiência, mesmo para um(a) político(a) profissional com comprovada experiência em negociação.

Cada cidadão(dã) espera que nesta nova montagem do setor político do governo da presidente Dilma Vana Rousseff ela consiga escalar de modo mais adequado o seu time, especialmente o setor de meio de campo (político), que abastece o ataque (presidência) para que a artilheira (presidente) marque os gols para o seu time (governo). Feito isso ela desmentirá os que dizem que a presidente não gosta de política, o que não tem sentido pois senão ela jamais teria chegado à presidência da república.

Constituição Federal dá base legal para cotas raciais em concurso público no RJ

O artigo terceiro da Constituição Federal(*) é a primeira base legal do decreto assinado hoje (06/06/11) pelo governador do estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, que reserva 20% de vagas nos concursos públicos promovido pelo governo fluminense.


De acordo com o Defensor Público Geral do RJ, Nilson Bruno Filho, a interpretação do Art. 3º onde encontram-se os objetivos fundamentais da república federativa do Brasil leva ao entendimento de que o Estado deve promover a chamada “discriminação positiva” visando a promoção da justiça social, principalmente no sentido de reduzir e eliminar as desigualdades sociais sofridas, neste caso, pelas populações negras e indígenas no Brasil.

O decreto entrará em vigor 30 dias depois de sua publicação em diário oficial, o que deve acontecer entre amanhã e quarta-feira, e terá duração de 10 anos. “ No primeiro trimestre do último ano de vigência do presente decreto, o Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos enviará ao Governador do Estado relatório final sobre os resultados alcançados, podendo recomendar ou não a edição de novo decreto sobre o tema” , assinala o parágrafo único do artigo quinto do decreto.

Outros documentos legais formam a base legal do decreto e estão nele expressos: o art. 39 do Estatuto da Igualdade Racial (lei federal 12.288 de 20/07/2010) que determina ao poder público assegurar a igualdade de oportunidades à população negra no mercado de trabalho ( campo histórico da discriminação racial); a lei estadual 3730/2001 que criou o Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine); a lei estadual 5346/2008, que estabelece o dever do estado do RJ de incluir os estudantes alvo de ações afirmativas preparando-os para o ingresso no mercado de trabalho; a lei estadual 5969, que institui o ano de 2011 como “Ano Estadual das Populações Afrodescendentes e das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”.

O candidato deverá se auto-declarar negro(a) ou indígena ao se inscrever no concurso público, conforme acontece em relação ao acesso à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) desde 2001.


(*) Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Solução de consenso preserva parecer e "acalma o mercado"

O Ministério da Educação (MEC) e o seu titular, professor doutor (mais um!) Fernando Haddad, conseguiram conciliar os interesses de mercado (do livro, neste caso) e o que determinava, em parte, o Parecer 15/2010 (agora 06/2011 - de 1º de junho de 2011) do Conselho Nacional de Educação (CNE) relativo ao livro "Caçadas de Pedrinho" do escritor Monteiro Lobato, cujo passado racista foi, recentemente, relembrado à sociedade brasileira. 

A leitura na íntegra dos dois textos dos pareceres indica que a alteração que conseguiu "acalmar o mercado" está explítica nas partes relacionadas ao voto da relatora do processo, conselheira  Nilma Lino Gomes, e que reproduzimos abaixo para a devida comparação. Ao modificar a quantidade de parágrafos e incluir a negação de veto à circulação (sinônimo amenizado de compra de livro, afinal não esqueçamos do tal mercado de R$ 1 bilhão dos cofres públicos para aquisição de livros para as escolas públicas), a conselheira afastou qualquer hipótese de censura, que foi a principal alegação dos que se posicionaram contra o Parecer 15/2010.

No mais, todas as demais recomendações (contextualização inclusive) foram mantidas, pois o MEC não poderia contradizer-se visto que há base legal para elas.



TEXTO DO VOTO DO REVISTO PARECER Nº 15/2010 ( Agora sob o nº 06/2011)




II - VOTO DA RELATORA

Este parecer, ratificando a orientação central do Parecer CNE/CEB nº 15/2010 orienta

escolas, educadores e sistemas de ensino quanto ao tratamento dado à presença dos

estereótipos raciais na literatura, ratifica os critérios já adotados pelo PNBE e apresenta

orientações para que o material didático, literário e de apoio pedagógico utilizado na

Educação Básica se coadune com as políticas públicas para uma educação antirracista.

Especificamente, em atendimento aos objetivos fundamentais definidos pelo art. 3º da

Constituição Federal, e à vista do Parecer CNE/CP nº 3/2004 e da Resolução CNE/CP nº

1/2004, é essencial considerar o papel da educação escolar na superação dos preconceitos e

estereótipos veiculados socialmente, na valorização da diversidade e na promoção da

igualdade étnico-racial.


É responsabilidade dos sistemas de ensino e das escolas identificar a incidência de

estereótipos e preconceitos garantindo aos estudantes e a comunidade uma leitura crítica

destes de modo a se contrapor ao impacto do racismo na educação escolar. É também dever

do poder público garantir o direito à informação sobre os contextos históricos, políticos e

ideológicos de produção das obras literárias utilizadas nas escolas, por meio da

contextualização crítica destas e de seus autores.


UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA DEVE PROTEGER O DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E, NESSE SENTIDO, NÃO CABE VETO À CIRCULAÇÃO DE NENHUMA OBRA LITERÁRIA E ARTÍSTICA. PORÉM, ESSA MESMA SOCIEDADE DEVE GARANTIR O DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO, NOS TERMOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, E DE ACORDO COM OS TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL.


Reconhecendo a qualidade ficcional da obra de Monteiro Lobato, em especial, no livro

Caçadas de Pedrinho e em outros similares, bem como o seu valor literário, é necessário

considerar que somos sujeitos da nossa própria época e responsáveis pelos desdobramentos e

efeitos das opções e orientações políticas, pedagógicas e literárias assumidas no contexto em

que vivemos. Nesse sentido, a literatura, em sintonia com o mundo, não está fora dos

conflitos, das hierarquias de poder e das tensões sociais e raciais nas quais o trato à

diversidade se realiza.


Nestes termos, responda-se ao requerente, isto é, à Ouvidoria da Secretaria de Políticas

de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR-PR), com cópia ao denunciante, ao Conselho de

Educação do Distrito Federal, à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e

Diversidade (MEC/SECADI), à Coordenação Geral de Material Didático do MEC, à

Secretaria de Educação do Distrito Federal, ao Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de

Educação e à União Nacional de Conselhos Municipais de Educação.

Brasília (DF), 1º de junho de 2011.

Conselheira Nilma Lino Gomes – Relatora



III – DECISÃO DA CÂMARA


A Câmara de Educação Básica aprova por unanimidade o voto da Relatora.

Sala das Sessões, em 1º de junho de 2011.

Conselheiro Francisco Aparecido Cordão – Presidente

Conselheiro Adeum Hilário Sauer – Vice-Presidente



TEXTO DO VOTO NO PRIMEIRO TEXTO DO PARECER Nº 15/2010 .


II - VOTO DA RELATORA


Nos termos deste parecer, à vista do disposto no Parecer CNE/CP nº 3/2004 e na

Resolução CNE/CP nº 1/2004, é essencial considerar o papel da escola no processo de

educação e (re)educação das (e para as) relações raciais, a fim de superar o racismo, a

discriminação e o preconceito racial. A despeito do importante caráter literário da obra de

Monteiro Lobato, o qual não se pode negar, é necessário considerar que somos sujeitos da

nossa própria época, porém, ao mesmo tempo, somos responsáveis pelos desdobramentos e

efeitos das opções e orientações políticas, pedagógicas e literárias assumidas no contexto em

que vivemos. Nesse sentido, a literatura em sintonia com o mundo não está fora dos conflitos,

das tensões e das hierarquias sociais e raciais nas quais o trato à diversidade se realiza. São

situações que estão presentes nos textos literários, pois estes fazem parte da vida real. A

ficção não se constrói em um espaço social vazio.


Responda-se ao requerente, a saber, a Ouvidoria da Secretaria de Políticas de

Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), nos termos deste

Parecer, com cópia ao denunciante, Sr. Antônio Gomes da Costa Neto, ao Conselho de

Educação do Distrito Federal, à Secretaria de Educação do Distrito Federal, à Secretaria de

Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC) e à Coordenação Geral de

Material Didático do MEC.

Brasília, (DF), 1º de setembro de 2010.

Conselheira Nilma Lino Gomes – Relatora



III – DECISÃO DA CÂMARA

A Câmara de Educação Básica aprova por unanimidade o voto da Relatora.

Sala das Sessões, em 1º de setembro de 2010.

Conselheiro Francisco Aparecido Cordão – Presidente

Conselheiro Adeum Hilário Sauer – Vice-Presidente

CNTE sinaliza disputa econômica no episódio do livro "Por uma vida melhor"

No site do Ministério da Educação, matéria postada hoje destaca nota pública de entidades ligadas à educação (abaixo reproduzida) em apoio ao livro "Por um vida melhor" dirigido a estudantes da Educação para Jovens e Adultos (EJA) e que ainda vem sofrendo uma campanha (baseada em inverdades) contrária à sua adoção para este público específico do Ensino Fundamental.  

Segundo um dos signatários da nota, Heleno de Araújo Filho que é diretor de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), esta polêmica está mais diretamente ligada à disputa de mercado do que a uma real preocupação com o ensino do Português nas escolas.  Ele destacou na matéria citada que o livro "Por uma vida melhor" foi produzido "por uma organização não governamental, analisada e aprovada por especialistas e adotada pelo MEC no Programa Nacional do Livro Didático. Não foi produzida por uma grande empresa do ramo".

A mesma observação feita aqui neste blog no início desta campanha, que conforme destacou o jornalista Luis Nassif em seu blog atingiu em cheio a credibilidade de várias personalidades ouvidas (jornalistas inclusive). A grande maioria nem sequer tinha lido o livro, conclusão fácil de se chegar pelo teor das observações feitas e que nada tinham a ver com o que estava escrito na obra. A mesma tática usada na outra polêmica (por nós aqui também comentada) envolvendo o livro "Caçadas de Pedrinho" de Monteiro Lobato.

É o tal do mercado de R$ 1 bilhão (direto dos cofres públicos) para a compra de livros a serem usados nas escolas. Isso é o capitalismo, o resto "são secos e molhados"!

 Nota Pública


“ A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); a Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE); a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), o Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vêm a público manifestarem-se sobre a polêmica instaurada pela imprensa sobre a adoção do livro “Por uma vida melhor”, de autoria de Heloisa Ramos, pelo Ministério da Educação. Consideraram que as críticas que vêm sendo difundidas pelos meios de comunicação são infundadas, além de contribuírem para o preconceito e a discriminação social. Diante disso, as referidas entidades assumem o depoimento da pesquisadora Marlene Carvalho, como expressão de sua posição crítica.

Brasília, 27 de maio de 2011.


A fala dos pobres: muito barulho por nada


Trabalho há mais de 20 anos com formação inicial e continuada de professores do ensino fundamental e tenho procurado discutir com eles sobre a legitimidade dos falares populares, a necessidade de reconhecer que a língua dos pobres tem regras próprias, expressividade e economia de recursos. Não é prestigiada socialmente, não tem valor no mercado de empregos de colarinho branco, não é admitida na Academia, mas, do ponto de vista linguístico, é tão boa quanto o dialeto chamado padrão. A diferença maior é que os falantes do dialeto padrão têm o poder político, social e econômico que falta aos pobres. Não cabe à escola ignorar, ou censurar as variantes populares, mas sim respeitar a fala dos alunos e, ao mesmo tempo, ensinar a todos a empregar também a norma culta em ocasiões sociais que exigem um registro formal da língua e, principalmente, como usá-la na escrita. Sobre isso é que interessa discutir agora, e não dar continuidade a esta polêmica estéril sobre um livro destinado a jovens e adultos que reconhece a existência e a legitimidade de formas verbais típicas dos dialetos populares. As pessoas que criticaram o livro em questão – que provavelmente não leram – devem ler o capítulo “Escrever é diferente de falar”, para constatar que a autora assume uma posição equilibrada e academicamente justificada em relação às variações dialetais. Além disso, o capítulo contém numerosos exercícios de concordância nominal e verbal e pontuação, rigorosamente de acordo com a gramática da norma culta. Uma ou duas frases, fora do contexto do capítulo, estão sendo utilizadas para condenar um livro e a posição da autora em favor da língua dos pobres.

Marlene Carvalho, professora aposentada da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e pesquisadora do Laboratório de Estudos de Linguagem, Leitura, Escrita e Educação (LEDUC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

OBS: Veja também o link abaixo.
http://www.undime.org.br/banco_de_imagens/file/posicionamento%20p%C3%BAblico%20PNLD%20EJA%20sass.pdf

MEC define homologação (ou não) do parecer sobre o livro "Caçadas de Pedrinho"

O Conselho Nacional de Educação (CNE) remeteu e o gabinte do ministro da Educação recebeu nesta quinta-feira (02/06/11) o Parecer 15/2010, com texto reexaminado pelo CNE, para a apreciação e (ou não) homologação por parte do ministro Fernando Haddad.

Pela nota divulgada hoje pelo CNE, e abaixo reproduzida, dois pontos são decisivos para o Conselho: contextualização da obra (seja ela qual for) dirigida ao sistema de ensino, em especial o público, e o respeito à legislação interna e externa firmada pelo Estado brasileiro contra o racismo.

Continuamos aguardando os próximos acontecimentos e , ao meu ver, cabe ao ministro ser coerente e homologar o parecer, assim como posicionou-se a respeito do kit contra a homofobia e o livro "Por uma vida melhor" cujo primeiro capítulo destacava a relevância contextualizada do falar popular. 

Lembro que o início do caso "Caçadas de Pedrinho" aconteceu em 30 de junho do ano passado, quando foi protocolada * pela Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) junto ao CNE denúncia feita por Antônio Gomes da Costa Neto, técnico em gestão educacional da Secretaria de Educação do Distrito Federal, que é mestrando na Universidade de Brasília (UnB) na área de educação e relações raciais. Costa Neto solicitou que a secretaria onde trabalha não usasse " livros, material didático ou qualquer outra forma de expressão que, em tese, contenham expressões de prática de racismo cultural, institucional ou individual". O próprio MEC através de nota técnica da sua Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade reconheceu ser coerente o fundamento da denúncia feita por Costa Neto, cuja crítica ao livro "Caçadas de Pedrinho" focaliza-se nas formas de tratamento dadas, pelo autor Monteiro Lobato, à personagem negra Tia Anastácia. 

Em março próximo passado, a escritoria Ana Maria Gonçalves demonstrou através de pesquisa precisa o que de fato pensava o escritor Monteiro Lobato a respeito de negras e negros e a sua simpatia explícita pela organização Klu Klux Klan, que matava negros e negras nos Estados Unidos em uma prática de crime contra a humanidade.

Na época, destaquei neste mesmo blog que as reações ao Parecer 15/2010 tinham também um fundo econômico e um flagrante interesse da Editora Globo (empresa das Organizações Globo) em não perder a participação em um mercado avaliado em cerca de R$ 1 bilhão. Pelo jeito, desta vez, a chamada grande impresa/empresa não seguiu a máxima da fonte do caso Watergate que disse a Bob Woodward em uma garagem em Washington (DC) : "siga o dinheiro"!


*  Ofício nº 041761.2010-00, relativo ao Processo 00041.000379/2010-51.


NOTA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO



REEXAME DO PARECER 15/2010


Em setembro de 2010, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação aprovou, por unanimidade, o parecer 15/2010 com orientações às políticas públicas para uma educação antirracista, no qual se fez uma referencia ao livro “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato. 


A reação de setores da sociedade levou a Câmara de Educação Básica a aprofundar as bases do parecer, no sentido de ressaltar a importância da contextualização crítica do autor e da obra literária, sobretudo nas novas edições de livros considerados clássicos, produzidos em outro contexto no qual pouco se falava e se reconhecia a existência do racismo e do preconceito racial. 


O Conselho Nacional de Educação entende que, assim como é importante o contexto histórico em que se produziu a obra literária, tão ou mais importante é o contexto histórico em que se produz a leitura dessa obra.


 Nos termos do voto da relatora, conselheira Nilma Lino Gomes  : “É responsabilidade dos sistemas de ensino e das escolas identificar a incidência de estereótipos e preconceitos garantindo aos estudantes e a comunidade uma leitura crítica destes de modo a se contrapor ao impacto do racismo na educação escolar. É também dever do poder público garantir o direito à informação sobre os contextos históricos, políticos e ideológicos de produção das obras literárias utilizadas nas escolas, por meio da contextualização crítica destas e de seus autores.


Uma sociedade democrática deve proteger o direito de liberdade de expressão e, nesse sentido, não cabe veto à circulação de nenhuma obra literária e artística. Porém, essa mesma sociedade deve garantir o direito à não discriminação, nos termos constitucionais e legais, e de acordo com os tratados internacionais ratificados pelo Brasil.


Reconhecendo a qualidade ficcional da obra de Monteiro Lobato, em especial, no livro Caçadas de Pedrinho e em outros similares, bem como o seu valor literário, é necessário considerar que somos sujeitos da nossa própria época e responsáveis pelos desdobramentos e efeitos das opções e orientações políticas, pedagógicas e literárias assumidas no contexto em que vivemos. Nesse sentido, a literatura, em sintonia com o mundo, não está fora dos conflitos, das hierarquias de poder e das tensões sociais e raciais nas quais o trato à diversidade se realiza”.


Brasília, 01/06/2011.

"Tempo em Curso " é leitura preferencial sobre economia e racismo

A publicação eletrônica " Tempo em Curso" de responsabilidade do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) vinculado ao Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE-UFRJ) alcança um "status" de leitura preferencial para quem estuda, e se informa, sobre a complexa relação entre economia e racismo, especialmente no Brasil.
Em sua mais recente edição (*), encontra-se a segunda e última parte da análise dos oitos anos do governo Lula sob a ótica da evolução das relações raciais no mercado de trabalho. Entre as principais conclusões está a de que, mesmo com os reconhecidos avanços na economia brasileira e com benefícios aqui e ali, a população negra não se beneficiou como seria necessário deste sucesso econômico alardeado pelos quatro cantos do mundo.

Este cenario é exemplificado pela presença majoritaria de brancos nos ramos de atividades: administração pública (60,7%), finanças (60,3%) e indústria (55,8%) versus a participação de negras e negros na construção civil (59,7%) e no serviço doméstico (62% - a maioria parte ainda composta por mulheres negras).

Quando se analisa o racismo e suas causas e consequências, devemos nos debruçar também sobre esta realidade. Assim teremos condições de propormos soluções, que no caso brasileiro passam não só pela adoção de ações afirmativas (incluindo cotas), mas também do debate a respeito de Reparações para a população negra. Dinheiro existe no Brasil. Bem o sabem corruptos e corruptores.


(*) http://www.laeser.ie.ufrj.br/pdf/tempoEmCurso/TEC%202011-03.pdf

Sob o signo do "mercado", um bilhão não se despreza

Em 2009 o mercado de venda de livros faturou cerca de R$ 3,4 bilhões. Só as compras do governo federal representam, no mínimo, um terço deste montante.

Por isso, cuidado ao vermos na chamada "grande imprensa/grande empresa" matérias sobre compras de livros feitas pelo Ministério da Educação. A mais recente polêmica envolvendo o livro " Por uma vida melhor" (coletânea de textos) editado pela Global Editora (não confundir com a concorrente Editora Globo das Organizações Globo) acusa a obra de ensinar alunos do ensino fundamental a escreverem errado. 

Na realidade, o que defende a obra é que além da chamada norma culta (que deve ser usada nos momentos em for exigida) há outras formas do campo popular que devem ser levadas em consideração, pois caso contrário pode quem estiver "falando errado" , em determinado contexto, sofrer desnecessário preconceito linguístico. ´

Mas apesar das explicações dadas, o que se impõe nos títulos e lides das matérias é a lógica do mercado. Que neste caso tem o tamanho de
R$ 3 bilhões e fomenta um tipo de competição acirrada entre empresas do setor. Por isso há de ser ter o devido cuidado com vários dos defensores da "educação de qualidade" e etc e tal. Se apurarmos bem corre-se o risco de descobrir a que interesses, de fato, estas pessoas estão a serviço.

Um mercado do valor de R$ 1 bilhão, vindo dos cofres públicos, não é nada desprezível, não acham?

  

MEC gera mercado de R$ 1 bilhão na compra de livros

A polêmica em torno do livro "Caçadas de Pedrinho" de Monteiro Lobato (ainda sob apreciação do Conselho Nacional de Educação através do parecer 15/2010 - que orienta sobre a abstenção de uso de material que não siga as políticas públicas para uma educação antirracista) também está contida na disputa de um mercado avaliado, para este ano, em cerca de R$ 1 bilhão (mais precisamente R$ 967,2 milhões, incluindo parcela para reposição ao longo do ano).

Muitas editoras disputaram uma fatia deste bolo administrado pelo Ministério da Educação (MEC) através da compra pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação de livros que o Programa Nacional do Livro Didático distribuiu para as escolas públicas em 2011. Ao longo deste ano, as 21 editoras contempladas - via escolha feita pelas escolas - venderam 1846 títulos multiplicados em 135,6 milhões de exemplares ao preço médio de R$ 6,49 cada exemplar.

O livro "Caçadas de Pedrinho" é vendido em uma famosa livraria no município do Rio de Janeiro a cerca de R$ 15,00. Quem o publica é a Editora Globo empresa pertencente às Organizações Globo, que política e historicamente é contra o conjunto de políticas públicas de ações afirmativas voltadas para a população negra (pretos e pardos) no Brasil. Pelo tamanho do mercado acima registrado dá para se ter uma idéia do quanto a editora das Organizações Globo vai deixar de ganhar ($$$) caso não venda esta obra de Lobato ao governo e fique sem esta parcela do dinheiro público investido no programa de compra de livros para crianças e adolescentes alunas e alunos das escolas públicas, que são mantidas com dinheiro dos impostos que pagamos (direta e indiretamente).

E entre o nós oculto no pagamos estamos nós negros e negras " tão bem quistos " pelo escritor Monteiro Lobato.

Evidente que a polêmica em torno do livro "Caçadas de Pedrinho" não se restringe ao aspecto econômico. Mas este é um ponto cuja relevância deve ser levada em consideração. Esperamos que o Conselho Nacional de Educação e o próprio Ministério da Educação confirmem o teor do parecer 15/2010, que apenas recomenda o que já é uma determinação do próprio ministério há oito anos.

CONCEIÇÃO DOUTORA EM SENSIBILIDADE

A escritora e professora Conceição Evaristo é um ícone para a mulher e mais especificamente a mulher negra. Fiquei sabendo nesta manhã de quarta-feira , pela nossa amiga comum Lia Vieira (outra artista) que Conceição defende tese de doutorado na Faculdade de Letras da Universidade Federal Fluminense, em Niterói na tarde de 13 de maio.


Evidente que neste caso trata-se apenas de uma formalidade, pois Conceição Evaristo já é doutora há muito tempo. Ela é "doutora em sensibilidade". De tudo que ela já escreveu (e continua escrevendo), destaco para você meu/minha seguidor(a) o poema Vozes Mulheres.


Se Conceição só tivesse escrito ele, este poema por si só já vale como comprovante do título "doutora em sensibilidade".


" A Voz de minha bisavó
ecoou criança nos porões do navio
ecoou lamentos de uma infância perdida.


A Voz de minha avó ecoou obediência
aos brancos donos de tudo.


A Voz de minha mãe ecoou baixinho revolta
no fundo das cozinhas alheias
debaixo das trouxas roupagens sujas dos brancos
pelo caminho empoeirado
rumo à favela.


A Minha Voz ainda
ecoa versos perplexos
com rimas de sangue e fome.


A Voz de minha filha recolhe todas as nossas vozes
recolhe em si as vozes mudas caladas
engasgadas nas gargantas


A Voz de minha filha
recolhe em si a fala e o ato.


O ontem - o hoje - o agora


Na Voz de minha filha
Se fará ouvir a ressonância
O eco da vida-liberdade "

NO CAMINHO DO “ TREZE DE MAIO”

A professora Glorya Ramos que atualmente dirige a Secretária de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro (CUT-RJ) convida-nos a participar da segunda Caminhada Noturna de 13 de Maio na zona portuária do Rio, que começará com um ato público e político em defesa da memória do(a)s Primeiro(a)s Negro(a)s Trabalhadore(a)s do Brasil.


A concentração prevista para as 17 horas será no Cais do Valongo que fica na Praça Barão de Tefé e uma hora depois seguirá até o Instituto Pretos Novos (IPN), na Gamboa. Depois voltará ao ponto de início e ai todos provarão um “saboroso caldinho de feijão” segundo Glorya.


De acordo com o presidente da CUT RJ, Darby Igayara, a Central conta com a participação do movimento negro e de outros setores da sociedade civil fluminense para que seja criado o Fórum pelo Memorial da Diáspora Africana, cujo objetivo será acompanhar de perto o projeto que promete revitalizar a zona portuária carioca sem prejuízo (espera-se e monitora-se - grifo meu-) à população de baixa renda em geral e, principalmente, à comunidade negra que reside na região.


Para Glorya , a Segunda Caminhada Noturna de 13 de Maio “ quer afirmar a presença de homens e mulheres trazida(o)s da África. Negros e Negras que aqui trabalharam muito sem a menor condição, escravizados e depois abandonados sem quaisquer direitos, sem cidadania, mas que contribuíram demais para a construção deste país. Por isso suas e seus descendentes fazem jus às ações afirmativas para que seja reparado todo o mal sofrido por este povo nesta diáspora ” .

RIO AFRO HÁ SEIS MESES NO AR

Há exatos seis meses o programa Alô Rio (Rádio Nacional, segunda à sexta, 8h às 11h) veicula mais um espaço de diálogo com os seus ouvintes, em especial a comunidade afro-brasileira. Sempre às segundas-feiras, quinze para às dez da manhã, entra no ar o quadro RIO AFRO uma parceria entre a Rádio Nacional do Rio de Janeiro e o Grupo Mídia Afro composto por instituições e militantes do Movimento Negro no Rio de Janeiro.


O quadro RIO AFRO tem sido um qualificado espaço para a divulgação de informações e notícias importantes da comunidade afro-brasileira, principalmente a que mora no Rio de Janeiro. É a oportunidade especial do Movimento Negro que, através de sua militância, expressa seus pontos de vista sobre a realidade brasileira e como ela afeta o dia a dia da população negra na Educação, na Economia, na Saúde, no Saneamento Básico, na Segurança Pública, nos Transportes, na Infraestrutura, na Comunicação Social, entre outros assuntos. O quadro RIO AFRO tem tido atenção ao recorte de gênero, isto é, a preocupação especial com todos os aspectos relacionados à mulher.


Vale destacar que esta iniciativa da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, uma emissora da Empresa Brasil de Comunicação, em parceria com o Grupo Mídia Afro, ao lançar o quadro RIO AFRO cumpre com o documento assinado pelo Estado Brasileiro em 2001 quando o Brasil participou da Terceira Conferência Mundial de Combate ao Racismo, à Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, promovida pela Organização das Nações Unidas , mais conhecida como ONU, na cidade de Durban na África do Sul.

O Brasil nesta conferência participou da relatoria do chamado de Plano de Ação de Durban, que entre as várias recomendações aos países que aderiram ao documento oficial da Terceira Conferência Mundial de Combate ao Racismo, à Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata destacou:


- a necessidade da criação de redes educacionais e de sensibilização contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância correlata dentro e fora das escolas;


- o aproveitamento da potencialidade da mídia ou dos meios de comunicação social (incluindo rádio e internet) na promoção do respeito aos direitos humanos;


- a adoção de medidas concretas para incentivar o acesso das comunidades historicamente discriminadas e às mídias tradicional e alternativa e à apresentação de programas que reflitam as suas culturas e linguagens.

Quem tem mais que ceda mais

As reações contrárias a adoção de políticas de ações afirmativas voltadas para a população negra no Brasil, visam proteger, essencialmente, interesses patrimoniais visíveis e invisíveis.

Estes grupos nada querem ceder ou têm cedido muito pouco. Não apenas aos negros, mas a todos os demais grupos historicamente discriminados. Porém eles sabem que a negociação, com variados graus, tem se imposto principalmente nos últimos 15 anos. 

Alguns dos membros da classe dominante já compreenderam ser necessário agir caminhando no sentido de, cada vez mais, quem tem maior poder econômico ser o responsável em ceder na mesa de negociações diante de quem, historicamente, sempre cedeu e nada mais tem a oferecer. No entanto, outros integrantes dessa mesma classe dominante ainda não se conscientizaram e insistem em posturas próximas aos que no século XIX lutaram, até onde não mais puderam, pela manutenção do regime escravocrata, que a rigor foi muito bem organizado e por isso também durou o tempo que durou.

O que os negros e demais grupos sociais querem é aliar o exercício efetivo da cidadania ao desfrute dos benefícios econômicos obtidos pelo Brasil em suas relações comerciais e diplomáticas com o resto do mundo. No cotidiano, isto se expressa em ter o mínimo direito de saborear uns frangos assados e aquelas cervejinhas ou alguns refrigerantes nos fins de semana (pelo menos).

Balões de ensaio

O cidadão deve ter cuidado ao ler, ouvir e ver notícias a respeito da campanha eleitoral, especialmente a que trata da disputa pela presidência da república. Alguns balões de ensaio já estão sendo lançados para testar o clima neste momento. A chamada "grande imprensa" se presta a este papel através de seus colunistas, com as exceções que confirmam a regra.

Neste fim de semana na tevê por assinatura, o jornalista que divulgou em O Globo a possível licença de Lula em agosto e setembro para se dedicar às eleições confirmou a notícia, apesar do desmentido oficial do próprio presidente da república. Este foi o mais recente e outros virão, assim como os que alimentaram a "candidatura" do governador Aécio Neves à presidência da república e a "dúvida" do governador José Serra em ser o candidato (único como sempre o foi desde 2002) do PSDB ao Palácio do Planalto.

A análise política deve ser valorizada e cabe a nós, cidadãos e eleitores simultaneamente neste 2010, separarmos os "fatos das versões" e tirarmos as nossas próprias conclusões. Especialmente caminhando pelas vias públicas do Brasil, conversando com N pessoas e não apenas com as mais próximas. Este exercício na certa nos ajudará a entender melhor o noticiário político e distinguir o que é fato e, principalmente, o que é versão (que pode ser plantada).

Para ouvir e refletir !

Os spots abaixo da campanha Afirme-se tem como objetivo alcançar corações e mentes, especialmente dos onze ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal (STF) que vão definir a constitucionalidade ou não das ações afirmativas, na modalidade cotas para negros e indígenas, no ensino superior brasileiro.

http://xa.yimg.com/kq/groups/1093473/1281538804/name/AFIRMESE_DEFIC_SPOT_26021.mp3

http://xa.yimg.com/kq/groups/1093473/1938737934/name/AFIRMESE_HOMO_SPOT_2602.mp3

http://xa.yimg.com/kq/groups/1093473/1724374963/name/AFIRMESE_NEGRO_2602.mp3

Modestamente o que poderia pedir aos ministros e ministras do STF é que aproveitem a oportunidade para avançarem no sentido da promoção da justiça como elemento não apenas de estabelecimentgo de direitos, mas sobretudo de avanço na interpretação sobre a constitucionalidade. 

Certa vez alguém famoso disse que inconstitucional seriam a fome, a miséria, a violência e outros males que afligem a sociedade brasileira. Este julgamento pode ser, repito, uma oportunidade para o STF sinalizar que acompanha o movimento de superação de injustiças seculares e as reivindicações de promoção de justiça e desenvolvimento para a comunidade negra no Brasil, o que por tabela beneficia a toda a sociedade brasileira e não apenas a este grupo.